O uso da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) ainda não é obrigatório no Brasil, mas tende a se tornar em um modelo nacional para simplificar as obrigações acessórias dos contribuintes e permitir ao Fisco acompanhamento em tempo real das operações comerciais entre empresas. A partir de abril de 2008 o sistema terá de ser adotado por dois segmentos da economia: combustíveis e de cigarros.

Todas as empresas que integram a cadeia dessas duas áreas só poderão operar com o documento fiscal digital. A medida é determinação de um protocolo assinado em 30 de julho deste ano por 21 Secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz) com o Conselho Nacional de Política Fazendária.

A exigência atinge fabricantes e distribuidores de cigarros, produtores, formuladores e importadores de combustíveis líquidos, transportadores e revendedores. A medida deverá ser estendida a outros setores, dando início ao processo de massificação dessa tecnologia no País.

Newton Oller de Mello, diretor-adjunto da Sefaz-SP, estima que 500 empresas, sendo 400 de cigarros e 100 de combustíveis, passarão a emitir mensalmente cerca de 400 mil e 30 mil NFes, respectivamente. Ele fez essas projeções durante o CertForum 2007, realizado em Brasília de 30 de outubro a 1º de novembro último.

Outro participante do evento, Vinicius Pimentel de Freitas, responsável pelo programa da Nota Fiscal Eletrônica da Sefaz-RS, informou que até a primeira quinzena de outubro deste ano 43 empresas do País estavam adotando o novo modelo, as quais já emitiram aproximadamente 1,7 milhão de NFes, desde que processo entrou em produção no segundo semestre de 2006.

Freitas estima que até o final de 2007, cerca 80 empresas estarão operando com a NFe. Ele espera que em dois anos o documento digital eletrônico responda por mais de 80% da arrecadação de impostos no Brasil. Seus cálculos são de que em 2009 as 12 mil empresas do PAC (Programa Programa de Aceleração de Crescimento) estarão emitindo a Nota Fiscal Eletrônica.

O que é a NFe

A NFe foi aprovada no Brasil no final de 2005, quando secretários estaduais da Fazenda  assinaram um protocolo estabelecendo a implantação do processo eletrônico. O novo sistema veio para substituir a NF (Nota Fiscal) em papel, documento que comprova a existência de uma transação comercial de compra e venda de mercadorias ou prestação de serviços.

Num primeiro momento, o modelo está sendo adotado por grandes contribuintes e vale para emissão das NFs tipo 1 e 1ª. Ou seja, engloba as operações de compra e venda entre empresas, não chegando ainda ao varejo, que trabalha com o cupom fiscal.    

O sistema eletrônico começou a ser testado no ano passado com um piloto que contou com a participação de 19 empresas autorizadas por seis Sefaz dos Estsdos da BA, SP, RS, SC, GO e MA. Entraram no programa grandes companhias como Cervejaria Kaiser, Ford, Petrobras, Telefônica, Sadia, Siemens, Toyota Wolkswagen e Wickbold. Todas emitem grandes volumes de nota fiscais.

Em setembro de 2006, outras empresas aderiram ao sistema, iniciando a fase de produção da NFe. A expectativa é que até o final de novembro outras unidades da federação estejam prontas para emitir o documento digital. Freitas prevê que até dezembro de 2007 Estados como DF, MT, PA, PE, RO já estejam com infra-estrutura para suportar a NFe.

São os Estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul que estão mais avançados na implantação da NFe. Na região gaúcha, foi implantado até uma Sefaz virtual para atender as 600 empresas locais que aderiram ao modelo e também outras unidades da federação que não têm ainda infra-estrutura tecnológica para validar o modelo eletrônico. Esse trabalho vem sendo prestado gratuitamente para outros Estados, como é o caso do Acre.

Ganhos do modelo

Segundo Geraldo Scheibler, membro da equipe da NFe da Sefaz-RS, a adoção do documento fiscal digital oferece ganhos tanto para as empresas contribuintes quanto para o Fisco. Para as companhias, ele destaca que o maior benefício é a redução de custos com o armazenamento de papel. Elas não precisarão mais arquivar em espaços físicos livros fiscais e contábeis, que são documentos que por lei devem ser guardados pelo menos por cinco anos.

Com o novo sistema, a NF passa a ser despachada para compradores e Fisco de forma eletrônica pela Internet, podendo ser guardada em um CD. Por não ter mais que imprimir  documento em papel nem precisar armazená-los, Scheibler afirma que o projeto da NFe, às vezes, se paga em um ano ou até menos, dependendo do tamanho da empresa.

Outra vantagem do processo, segundo o técnico, é que as empresas eliminam erros de digitação, além de ganhar mais velocidade nos processo de logística e negócios. Com a NFe, os compradores passam a conferir o documento digital no momento em que sua mercadoria está sendo colocada no caminhão pelo fornecedor. Antes esse trabalho era realizado somente quando a compra era entregue.

Esse processo facilitou porque NFe é despachada para o destinatário antes da saída da mercadoria. Assim quando o motorista estaciona, ele já conferiu tudo e tem somente o trabalho de assinar o Danfe (Documento Auxiliar da NF-e), que hoje é o único documento que precisa ser impresso e carregado pelas transportadoras.    

Entre os  benefícios para o Fisco com a NFe está a possibilidade de acompanhamento em tempo real do recolhimento de impostos. O técnico do Sefaz-RS explicar que no sistema em papel, essa informação é obtida após 45 dias das operações comerciais. Ainda segundo ele, a versão eletrônica é mais confiável e diminui a sonegação fiscal.

Falta de conhecimento

Embora a NFe apresente vantagens para empresas e administrações tributárias, muitas companhias ainda não conhecem o modelo eletrônico. A constatação é da Pesquisa do Cenário da Nota Fiscal Eletrônica no Brasil - Visão Empresarial, realizada pelo ConfeB (Conselho Privado da Nota Fiscal Eletrônica do Brasil), da e-Business Brasil (Associação Brasileira de e-Business).

O estudo ouviu 75 empresas de grande e médio porte com faturamento anual superior a R$ 100 milhões. A análise revelou que 48% dos entrevistados caracterizam insuficiente seu conhecimento em relação ao projeto NFe. Apenas 12% têm domínio do modelo e 40% se consideram despreparadas para implantação do sistema.

Questionados sobre as barreiras enxergadas na implantação da NF-e, 46,7% das empresas indicaram a falta de clareza do projeto como o principal fator. Outro item que mereceu atenção está relacionado à integração e mudança de processos internos, que correspondeu a 34,7% da opinião dos entrevistados.

Sistema atingirá PMEs

Para operar com a NFe, as empresas precisam investir, hardware, certificação digital e em software, já que nem todos pacotes de ERP (Sistema de Gestão Empresarial) suportam o novo modelo. O processo de transferência do documento para a Sefaz local é pela Web, bastantando apenas conexão de banda larga. O documento fiscal vai para o Fisco, que faz a conferência e autoriza ou não a sua emissão. 

Hoje, esse modelo vem sendo adotado mais por grandes companhias, o que mudará a partir de abril quando se estenderá para as PMEs (pequenas e médias empresas) dos setores de combustível e cigarros. Henrique Gaperoni, diretor de projetos da e-Business Brasil, acredita que em pouco tempo os pequenos negócios serão obrigados a trabalhar com a NFe. ?Os grandes vão exigir que os parceiros da cadeia adotem o modelo digital?, diz o executivo.

Como a principal barreira para esse segmento aderir ao documento digital é falta de recursos para investimento no projeto, a Sefaz do Rio Grande do Sul e São Paulo criaram um software para emissão da NFe que será liberado gratuitamente, a partir de dezembro.

O software emissor de NFe é voltado para empresas que geram pequenos volumes do documento fiscal. Segundo Scheibler, com o programa os pequenos empresários poderão implantar o processo eletrônico sem fazer investimentos. Com a adesão das PMEs ao modelo, o técnico da Sefaz-RS, acredita que o sistema digital ganhará popularidade no Brasil.

Fonte: Wnews